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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50
Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução
Agravo de instrumento. Prazo para interposição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Admissibilidade.
Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar
Lotes estariam com prazo de validade adulterado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Trabalhador portuário em capatazia e bloco.
Contrato de emprego a prazo indeterminado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.
Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49
Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria
venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:32
Construtora atrasa obra e é condenada
ter entregue o apartamento no prazo determinado em contrato
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça determina adequações em abatedouro de Assu
Abatedouro terá prazo de 30 dias para se adequar às determinações e 12 meses para apresentar
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:46
TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 11:46
Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues
Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade
acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05
Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante
que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
TST esclarece aplicação de regra da prescrição
O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:58
Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.
trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 13:56
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 17:13
Prorrogado prazo para Postos de Combustíveis se pronunciarem
Após receberem notificação da Receita Federal os empresários precisarão encaminhar escriturações fiscais digitais.
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Array Publicado em 2021-03-16T13:43:32+00:00
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
O entendimento é da Quarta Turma.
